"É irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado"...
...Considerou o Supremo, em sede de recurso de um processo que opunha o Sporting Clube de Portugal a três jornalistas do Público, por terem os últimos noticiado, em 2001, que o clube tinha uma dívida ao Estado de 460 mil contos desde 1996 (acórdão do STJ de 8 de Março).
Ao contrário do sistema americano, em que a fronteira entre a veracidade e a falsidade da informação é a mesma que separa a licitude da ilicitude, no nosso sistema, protege-se o bom nome da maledicência da verdade.
Ao contrário do sistema americano, em que a informação nunca é superlativa, em que os indivíduos são seres racionais capazes de tomar decisões que maximizam o seu bem-estar, premissa apenas contrariada por falhas de informação, há valores que se sobrepõem à verdade e à livre expressão.
Vale a pena proteger o Bom Nome que não sobrevive à Verdade?
É tão óbvio o paralelo que se pode estabelecer entre este acórdão do STJ e os acontecimentos que marcam a actualidade nacional, que me recuso a fazê-lo.
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8 comentários:
É capaz de valer a pena defender o bom nome da verdade, mais não seja porque a via contrária leva rapidamente ao “quem não deve não teme” e ao desaparecimento dos limites da vida privada. Claro que isto não vale para o Sporting, que pode e deve estar exposto à análise e denúncia públicas, mas enquanto regra geral o que é verdadeiro não deve, só por isso, poder ser exibido em qualquer situação ou meio sem punição.
Todos nos lembramos do célebre caso da senhora Antónia que, em meados dos anos 80, perdeu o emprego depois de uma colega ter informado a entidade patronal de ambas que aquela tinha um fetiche por pés de anões (e não, ela não trabalhava numa dessas pedicures de anões, portanto isso não interferia no trabalho). Felizmente, numa decisão que já se tornou clássica, os tribunais reconheceram a ilicitude do acto da colega da senhora Antónia e condenaram-na a pagar uma indemnização àquela e a comprar-lhe três pares de sapatos muito pequeninos.
Não estou a ver isto a acontecer na América
Ainda bem que começas por reconhecer que nao é a protecção da vida privada que está em causa no caso do Sporting, nem, tampouco, na afirmação geral da irrelevancia da veracidade da informação quando está em causa a protecção ao bom nome.
Chamaram-me para almoçar, mas já continuo.
ps: nao consigo pensar, assim sob pressao, num comentário espirituoso sobre a Antónia. Daqui a bocado volto a tentar.
Talvez eu nao queira contratar alguém com fetiche por pés de anões. Que género de pessoa tem um fetiche desses? Quanto mais nao seja, é tonto. E posso nao querer contratar um tonto.
Ponto: Nao considerando os casos de conflito de valores entre a protecção de uma esfera privada do indivíduo e o direito à liberdade de expressão e à informação, diria que o problema de uma lei que protege o bom nome da verdade é o seguinte - é que tal lei está, na realidade, a proteger o bom nome das deficiencias de julgamento das pessoas. Ou seja, pretende-se salvaguar situações em que a verdade pode ser ameaçadora, por descontextualizada ou por poder ser mal interpretada pelo limitado cidadão. Parece-me condescendente, anti-liberal, perigoso, e tão distante do tipo de sociedade onde quero viver...
A divisão entre esfera pública e privada não é nada fácil: pelo contrário, não é nada fácil. Por essa razão - e tu, Fred, sabes isto melhor que ninguém -, os bares de strip criaram o "privado", no qual tudo morre, tipo erasmus(isto também sabes melhor que ninguém).
E se, teoricamente, é uma questão que não é nada fácil, pelo contrário, aplicá-la a cada caso concreto mais nada fácil pelo contrário é. Imagine-se que o Isaltino, tendo de facto praticado fraude fiscal ou pedofilia ou lá o que é, processa os jornalistas com base no argumento aduzido pelo sporting. Até porque, foda-se, estamos a falar do sporting e do isaltino.
Quanto ao Sócrates (vá lá, estão mortinhos por falar nele): não quero saber se ele dorme com o Diogo Infante, tal como nunca quis saber se o Santana Lopes dormia com a Avenida do Infante. Mas já quero, desde logo, saber se o trato por "engenheiro sócrates", "sôtor" ou "sô zé". Depois, se ele mentiu quanto às suas qualificações para chegar onde chegou. E por último, e o mais importante, se ele usou, junto da UNI, dos poderes e influências que tinha para obter benefícios pessoais.
É que se ele foi capaz de mentir aos portugueses para ser primeiro ministro, imagine-se o que não terá dito ao Diogo ficar por trás.
Muito pelo contrário.
Ao contrário do Pedro, julgo que a questão não é mesmo nada fácil. Pelo contrário, não é mesmo nada fácil perceber até onde vai o vai o Sócrates, Engenheiro, Sôtor ou o caraças,para ficar na posição que lhe é mais confortável. Mas ao contrário do Pedro, julgo que é importante saber se o senhor dá ou leva. Usar de influencias para conseguir um diploma da UNI?? Please! Entao vende a mãe para se pôr atrás do Diogo.
Só para dizer que não acho nada despropositado e que gostava de conhecer as pedicures que têm fetiches por pés de anões.
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